sexta-feira, 4 de agosto de 2023

Reforma e Manutenção Predial BH

 Reforma e Manutenção Predial BH


Reforma e Manutenção Predial em Belo Horizonte MG


Consequências da ausência de manutenção em edificações.

 

Uma análise técnica das consequências geradas nos condomínios que postergam reparos e não realizam manutenções preventivas.

 

É muito comum, na maioria dos condomínios, não haver um plano de manutenção implantado. Muitas vezes isso ocorre por desconhecimento, mas na maioria das vezes por falta de compreensão da gravidade da ausência de um plano de manutenção preventiva.

 

Aspecto Legal

Do ponto de vista legal, o Código Civil (Lei 10.406), no Art. 1.348, define como uma das atribuições do síndico: “V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores”. Portanto, o síndico é responsável pela gestão de manutenção das áreas comuns, passível de condenação judicial caso não o cumpra por negligência ou omissão.

 

Aspecto Técnico

Do ponto de vista técnico, a contratação de serviços de manutenção e reparo paliativos, ou visando apenas o preço, não são a melhor opção. Às vezes o barato sai caro!

 

Reparar ou intervir de maneira errada, muitas vezes, pode ser pior do que não intervir. Um exemplo comum é o reparo de armadura expostas de estruturas. Apenas realizar reparos nos pontos expostos pode acelerar o processo de corrosão da armadura interna e ocasionar desplacamento e corrosão em mais pontos. Isso acontece porque não se atuou na causa da corrosão, se atuou apenas nos efeitos.

 

Portanto, antes de intervir em certas anomalias é necessário contratar a um laudo pericial ou de diagnóstico, para identificação da causa do problema e solução adequada.

 

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Síndicos podem ser responsabilizados por acidentes em condomínios provocados por falta de manutenção fachada predial BH,

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Reforma Predial BH

Reforma de fachada revestida com pintura em prédios antigos.





Ao longo do tempo as edificações vão envelhecendo, e isso pode acelerar por falta de manutenção e pelo surgimento de manifestações patológicas. Essas manifestações geralmente ocorrem por meio de erros na execução durante a obra ou por falta de manutenção dos moradores da edificação. Um dos locais mais visíveis da edificação é a fachada, logo as manifestações patológicas irão ter mais destaque. Em virtude do envelhecimento e da ausência de manutenção na fachada de uma edificação em uso em Fortaleza-CE, surgiu uma problemática: quais os procedimentos para realizar uma manutenção de fachada com revestimento de pintura, a fim de aumentar sua vida útil. Para identificar tais manifestações utiliza-se a inspeção predial com intuito de entender o problema e neste caso, propor soluções para o tratamento das manifestações patológicas encontradas. Em seguida, por meio de entrevista, ocorre a etapa de execução da reforma da fachada, no qual o processo de execução começou com a montagem de andaime fachadeiro, colocação de tela, demolição de cerâmica e reboco, regularização, recuperação de reboco e fissuras, emassamento com massa acrílica em alguns locais, pintura com textura externa, desmontagem de andaime fachadeiro e recuperação de apartamentos devido à reforma na fachada. É comprovado que a reforma é possível com pessoas morando na edificação e aumenta a vida útil do mesmo.

Reforma de fachada revestida com pintura: estudo de caso de um edifício de 40 anos em Fortaleza-CE

A revitalização dos prédios é um processo que busca adaptar edificações antigas às necessidades atuais por meio da modernização das residências com restaurações funcionais que garantam estruturas mais adequadas, seguras e confortáveis para os moradores. A revitalização também significa melhorar patologias e a qualidade de vida das pessoas, valorização do patrimônio, além de demonstrar para os moradores ou visitantes do local uma preocupação com a imagem do prédio. Manutenção Reforma Predial BH.

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Prédios históricos de Belo Horizonte passam por restauração e ganham uma nova roupagem

Muitas obras de restauração de prédios históricos em Belo Horizonte


Belo Horizonte - Nova Lima - Lagoa Santa - Pedro Leopoldo - Confins - Contagem - Betim - Esmeraldas - Uberlândia - Juiz de Fora - Montes Claros - Ribeirão das Neves - Uberaba - Governador Valadares - Ipatinga - Santa Luzia - Sete Lagoas - Divinópolis - Ibirité - Poços de Caldas - Patos de Minas - Teófilo Otoni - Sabará - Pouso Alegre - Barbacena - Varginha - Conselheiro Lafaiete - Araguari - Itabira - Passos Brumadinho - Caeté - Capim Branco - Florestal - Igarapé - Itaguara - Itatiaiuçu - Jabuticatubas - Juatuba - Mário Campos - Mateus Leme - Matozinhos - Nova União - Baldim - Raposas - Rio Acima - São Joaquim de Bicas - São José da Lapa - Sarzedo - Belo Vale - Bonfim - Crucilândia - Jeceaba - Moeda - Piedade dos Gerais - Rio Manso - Diogo de Vasconcelos - Itabirito - Mariana - Ouro Preto - Araçaí - Cachoeira da Prata - Caetanópolis - Capim Branco - Cordisburgo - Fortuna de Minas - Funilândia - Inhaúma - Jaboticatubas - Jequitibá - Maravilhas - Matozinhos - Papagaios - Paraopeba - Pequi - Prudente de Morais - Santana de Pirapama - Santana do Riacho.


Barreiro BH - Venda Nova BH - Pampulha BH - Barro Preto BH - Guarani BH - Betânia BH - Ouro Preto BH - Belvedere BH - Buritis BH - Pampulha BH - Boa Viagem BH - Calafate BH - Planalto BH - Floresta BH - Centro Belo Horizonte BH - Cidade Nova BH - Gutierrez BH - Porto Velho BH - Santa Efigênia BH - Cidade Jardim BH - Nova Floresta BH - Prado BH - Santa Inês BH - Estoril BH - Vista Alegre BH - Venda Nova - Santa Tereza BH - Funcionários BH - Serra Verde BH - Lourdes BH - Bonfim BH- Santo Antônio BH - Caiçara BH - São Pedro BH - Lagoinha BH - Savassi BH - Padre Eustáquio BH - Serra BH - Sion BH - Castelo BH. Capital de Minas Gerais, Belo Horizonte é uma das cidades mais ativas e encantadoras do Brasil.


Bairros de Belo Horizonte: Centro, Funcionários, Barro Preto, Lourdes, Santa Efigênia, Floresta, Carlos Prates, Prado, Serra, Sion, Gutierrez, Venda Nova, Barreiro, Cruzeiro, Santo Agostinho, Sagrada Família, Santo Antônio, Planalto, Estoril, Padre Eustáquio, São Francisco, Belvedere, Pe Eustáquio, Carmo, Santa Lúcia, Buritis, União, São Pedro, Ouro Preto, Cidade Jardim, Cachoeirinha, Calafate, Cidade Nova, Castelo, Caiçara, Itapoã, Ipiranga, Santa Amélia, Lagoinha, Betânia, Sto Agostinho, Jardim América, Renascença, Barroca, Santa Inês, Barreiro de Baixo, Santa Mônica, Pampulha, Horto, Santa Branca.



Alípio de Melo,

Alto dos Pinheiros,

Bonfim,

Buritis,

Cachoeirinha,

Caiçaras,

Calafate,

Califórnia,

Carlos Prates,

Castelo,

Centro,

Cruzeiro,

Estoril,

Flamengo Contagem,

Gutierrez,

Jardim Alterosa Betim,

Jardim América,

Jardim Casa Branca Betim,

Jardim da Cidade Betim,

Jardim Riacho das Pedras Contagem,

Justinópolis,

Lagoinha,

Lourdes,

Mangabeiras,

Nova Suíça,

Ouro Preto,

Padre Eustáquio,

Pampulha,

Parque Turistas Contagem,

Prado,

Renascença,

Santa Efigênia,

Santa Lúcia,

Santa Terezinha,

Santo Agostinho,

Serra,

Serrano,

Venda Nova,

Reforma Predial BH

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Administração

Um condomínio deve possuir no mínimo três órgãos para sua administração: o Síndico (orgão executivo), o Conselho Consultivo (orgão de assessoramento) e a Assembléia Geral (orgão deliberativo).


Área Comum

É o espaço pertencente a todos os condomínios. Tais áreas são consideradas como "bens indivisíveis e inalienáveis ​​reconhecidos", atribuindo a todos os condomínios a sua utilização como gozo. Em área comum, um condomínio não pode edificar coisa alguma, sem expresso e consentimento formal de todos os demais coproprietários, já que a todos estes, pertencem simultaneamente, o mesmo direito de propriedade.


Assembléia Geral

Reunião de pessoas para determinado fim específico deliberativo. Deve ser marcado com antecedência mínima prevista, com data, hora e local determinados.


ata

Registro escrito no qual se relata o que se passou numa reunião, assembléia, etc. O condomínio deverá ter um Livro de Atas onde constarão todas as atas das Assembléias Gerais realizadas.


Benfeitorias

São todas as obras feitas em coisas móveis ou imóveis com o fim de as conservar, ou melhorar embelezar. São classificados em: a) Obras Necessárias e Urgentes - têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriorem. Neste caso não é preciso ter autorizado em assembléia, podendo ser realizada pelo síndico ou por qualquer condomínio, desde que não resulte em despesas excessivas (ex.: vazamento no hall social); b) Obras Úteis - são obras qua aumentam ou facilitam o uso do bem, sendo necessário, para sua aprovação, o voto da maioria dos condôminos (ex.: construção de parque infantil); c) Obras Voluptuárias: são obras não necessárias, de simples embelezamento ou luxo. Neste caso é necessária a aprovação de 2/3 dos condomínios (ex.: alteração da fachada).


Condomínio

Domínio exercido juntamente com outrem. A propriedade, portanto, possui vários donos, os quais são chamados de coproprietários ou condôminos, que formam um grupo.


Conselho Fiscal e/ou Consultivo

É o órgão de fiscalização, consulta e assessoramento do síndico, composto por três membros, condôminos ou não, com obrigatoriedade que não poderá ultrapassar a dois anos, permitida a reeleição.


Convenção Condominial

É o conjunto dos direitos e obrigações, registrado no Registro de Imóveis, que regulamenta o comportamento e a taxa das despesas dos condomínios, estabelecendo normas de uso tanto das áreas privativas como das de uso comum, visando resguardar, em benefício de todos, o patrimônio condominial ea moralidade no ambiente.


Corpo Diretivo

O Corpo Diretivo é composto de síndico, subsíndico (quando for o caso) e conselho fiscal e/ou consultivo.


Cota ou Cota

Parte ou porção fixa determinada a cada condomínio na divisão das despesas orçamentárias do condomínio.


Demonstrativo Financeiro Mensal

É o relatório emitido pela empresa Administradora do Condomínio, na forma de Pasta de Prestação de Contas Mensais. Nesta Pasta deve constar: saldo, fluxos de caixa, relatório sintético e detalhado das receitas e despesas, extratos bancários, relação de boletos emitidos, relatório sobre inadimplência e todos os documentos comprobatórios. A Pasta deve ser seguida e aprovada pelos Membros do Corpo Diretivo e deve permanecer à disposição de qualquer condômino, para consulta, quando solicitado.


Despesas Ordinárias

São as despesas consideradas seguidas e necessárias ao funcionamento e manutenção do condomínio, as quais são pagas pelos condomínios e, em havendo locação, pelos inquilinos, tais como: despesas com pessoal, encargos sociais, consumos (água, luz, gás, telefone do condomínio ), manutenções e conservações, despesas administrativas, impostos, taxas, materiais, seguros, etc.


Despesas Extraordinárias

São os gastos imprevistos e os gastos com benfeitorias, ambos nas áreas de uso comum, tais como: desentupimento de prumadas, substituição de bombas d'água e demais equipamentos, reformas (garagem, piscina, quadra, salão de festas, salão de jogos ), aquisição de equipamentos (academia de ginástica, central telefônica), etc.


Edital de Convocação

Através do edital ou carta convocatória é feita a convocação dos condôminos a participarem da Assembléia Geral. Este documento deve ser simples, mas claro, contendo todos os dados elucidativos, sendo de muita importância a inclusão da "ordem do dia", ou seja, a matéria que a Assembléia irá discutir e votar, com hora, dados e local certo.


Fração Ideal

É a parte que não é possível dividir das áreas comuns e de terreno, proporcional à unidade imobiliária de cada condomínio, o qual se calcula em relação ao valor do conjunto da edificação.


Fundo de Reserva

Deve ser provisionada, no orçamento, uma arrecadação destinada à constituição do Fundo de Reserva, na forma prevista na Convenção Condominial. O Fundo de Reserva é destinado preferencialmente ao pagamento de despesas extraordinárias, podendo ser usado para pagamento de despesas emergenciais, se necessário.


Maioria Absoluta

Número igual ou superior à metade do total de condomínios (frações ideais) e mais um.


Maioria Simples

Simples superioridade numérica de votos (frações ideais) dos presentes.


ordem do dia

Assuntos que devem ser tratados especialmente durante aquela assembléia ou reunião.


Quorum

Número mínimo de pessoas presentes, exigido por lei ou estatuto, para que um órgão coletivo (Assembléia Geral) possa funcionar.


Rateio de Despesas

Salvo disposição contrária na Convenção Condominial, o rateio de toda e qualquer despesa deve ser feito com relação nas frações ideais de cada unidade.


Regulamento Interno

É o conjunto de normas e procedimentos referentes ao comportamento e à conduta dos moradores, funcionários e frequentadores, disciplinando o uso das áreas comuns e solucionando os problemas mais corriqueiros do condomínio apresentando, inclusive, obrigações aos infratores. O Regulamento Interno não pode contrariar a Convenção, sob pena de nulidade.


síndico

É o representante legal do condomínio, em juízo, ou fora dele, exercendo a administração do condomínio assessorado pelo conselho fiscal e/ou consultivo, todos eleitos na Assembléia Geral. Podendo este, ser um condomínio, ou pessoa física ou jurídica estranha ao condomínio.


Subsíndico

É o representante eleito pela Assembléia Geral, que tem como função substituir o síndico nas suas ausências e ou impedimentos.


Unidade Autônoma

Unidades destinadas a fins residenciais ou não, que formam o condomínio. A cada unidade caberá, como parte inseparável, uma receita ideal do terreno e coisas comuns, expressa sob forma decimal e ordinária.

Belo Horizonte - Nova Lima - Lagoa Santa - Pedro Leopoldo - Confins - Contagem - Betim - Esmeraldas - Uberlândia - Juiz de Fora - Montes Claros - Ribeirão das Neves - Uberaba - Governador Valadares - Ipatinga - Santa Luzia - Sete Lagoas - Divinópolis - Ibirité - Poços de Caldas - Patos de Minas - Teófilo Otoni - Sabará - Pouso Alegre - Barbacena - Varginha - Conselheiro Lafaiete - Araguari - Itabira - Passos Brumadinho - Caeté - Capim Branco - Florestal - Igarapé - Itaguara - Itatiaiuçu - Jabuticatubas - Juatuba - Mário Campos - Mateus Leme - Matozinhos - Nova União - Baldim - Raposas - Rio Acima - São Joaquim de Bicas - São José da Lapa - Sarzedo - Belo Vale - Bonfim - Crucilândia - Jeceaba - Moeda - Piedade dos Gerais - Rio Manso - Diogo de Vasconcelos - Itabirito - Mariana - Ouro Preto - Araçaí - Cachoeira da Prata - Caetanópolis - Capim Branco - Cordisburgo - Fortuna de Minas - Funilândia - Inhaúma - Jaboticatubas - Jequitibá - Maravilhas - Matozinhos - Papagaios - Paraopeba - Pequi - Prudente de Morais - Santana de Pirapama - Santana do Riacho.


Barreiro BH - Venda Nova BH - Pampulha BH - Barro Preto BH - Guarani BH - Betânia BH - Ouro Preto BH - Belvedere BH - Buritis BH - Pampulha BH - Boa Viagem BH - Calafate BH - Planalto BH - Floresta BH - Centro Belo Horizonte BH - Cidade Nova BH - Gutierrez BH - Porto Velho BH - Santa Efigênia BH - Cidade Jardim BH - Nova Floresta BH - Prado BH - Santa Inês BH - Estoril BH - Vista Alegre BH - Venda Nova - Santa Tereza BH - Funcionários BH - Serra Verde BH - Lourdes BH - Bonfim BH- Santo Antônio BH - Caiçara BH - São Pedro BH - Lagoinha BH - Savassi BH - Padre Eustáquio BH - Serra BH - Sion BH - Castelo BH. Capital de Minas Gerais, Belo Horizonte é uma das cidades mais ativas e encantadoras do Brasil.


Bairros de Belo Horizonte: Centro, Funcionários, Barro Preto, Lourdes, Santa Efigênia, Floresta, Carlos Prates, Prado, Serra, Sion, Gutierrez, Venda Nova, Barreiro, Cruzeiro, Santo Agostinho, Sagrada Família, Santo Antônio, Planalto, Estoril, Padre Eustáquio, São Francisco, Belvedere, Pe Eustáquio, Carmo, Santa Lúcia, Buritis, União, São Pedro, Ouro Preto, Cidade Jardim, Cachoeirinha, Calafate, Cidade Nova, Castelo, Caiçara, Itapoã, Ipiranga, Santa Amélia, Lagoinha, Betânia, Sto Agostinho, Jardim América, Renascença, Barroca, Santa Inês, Barreiro de Baixo, Santa Mônica, Pampulha, Horto, Santa Branca.



Alípio de Melo,

Alto dos Pinheiros,

Bonfim,

Buritis,

Cachoeirinha,

Caiçaras,

Calafate,

Califórnia,

Carlos Prates,

Castelo,

Centro,

Cruzeiro,

Estoril,

Flamengo Contagem,

Gutierrez,

Jardim Alterosa Betim,

Jardim América,

Jardim Casa Branca Betim,

Jardim da Cidade Betim,

Jardim Riacho das Pedras Contagem,

Justinópolis,

Lagoinha,

Lourdes,

Mangabeiras,

Nova Suíça,

Ouro Preto,

Padre Eustáquio,

Pampulha,

Parque Turistas Contagem,

Prado,

Renascença,

Santa Efigênia,

Santa Lúcia,

Santa Terezinha,

Santo Agostinho,

Serra,

Serrano,

Venda Nova,

segunda-feira, 17 de julho de 2023

Reforma de fachada predial

 



Reforma de Fachada Predial: Passo a Passo Completo!

 

A reforma da fachada predial nada mais é do que os reparos ou até mesmo a repaginação da fachada de um prédio. Ela é necessária, pois com o passar do tempo, naturalmente, as construções precisam de reparos para manter o imóvel bem conservado e evitar complicações.

 

É fundamental que as fachadas prediais recebam manutenções periódicas e reformas, quando necessário. Não só para manter a estética, mas também por uma questão de segurança.

 

Mas é importante lembrar que, por se tratar de uma composição visual de todo o edifício e identidade, qualquer reforma precisa estar de acordo com as normas vigentes. E no caso de alterações, técnicos precisam ser consultados para validar a execução da obra.

 

Por se tratar de um assunto tão importante, separamos aqui tudo o que você precisa saber antes de começar a reforma da fachada do prédio que administra como síndico.

 

Vamos começar?

 

Índice

 

1 1. Entenda a importância da reforma de fachada predial

1.1 Reforma:

1.2 Manutenção:

2 2. Antes da reforma, planeje e aprove a obra

3 3. Contrate uma empresa especializada em reforma de fachada predial

4 4. Consulte o autor do projeto do condomínio ou profissional

5 5. Fique atento a legislação para reforma e manutenção predial

6 Conclusão

1. Entenda a importância da reforma de fachada predial

As fachadas são extremamente afetadas pelas intempéries, como chuva e sol. Com isso, os materiais construtivos, principalmente os acabamentos, sofrem com a deterioração, perda de coloração, manchas, dentre outros aspectos.

 

Por isso, as manutenções e reformas prediais são tão importantes e têm como benefícios:

 

Aumento na valorização do patrimônio;

Redução da deterioração;

Segurança dos condôminos;

Modernização;

Adequação às Normas.

As manutenções garantem a durabilidade da identidade que foi projetada, já as reformas se tratam de possíveis alterações na estética.

 

Para as edificações mais antigas, a reforma e manutenção são ainda mais importantes para garantir a qualificação e segurança do prédio. Porém, é importante esclarecermos algo importante. Apesar da semelhança, reforma e manutenção predial são ações diferentes. Entenda:

 

Reforma:

Este termo pode ser definido para as obras relacionadas a aprimoramento ou alteração total ou parcial da edificação com o objetivo de atender as necessidades dos usuários.

 

Por exemplo, no caso de pintura de fachada ou troca dos revestimentos. Esta obra trata-se de uma reforma.

 

Manutenção:

A manutenção da fachada predial trata-se de ações preventivas, com o intuito de evitar possíveis problemas ou acidentes, assegurando as condições apropriadas.

 

Um exemplo de manutenção predial é a limpeza dos vidros da fachada.

 

Entendendo a diferença entre uma ação e outra fica mais fácil compreender quando é preciso realizar uma manutenção ou reforma de fachada predial.

 

2. Antes da reforma, planeje e aprove a obra

Para fazer a reforma de fachada predial, é fundamental realizar um planejamento. Afinal, até mesmo para pequenas reformas — como a pintura das áreas de lazer — é preciso planejar e organizar previamente os custos que isso acarretará para o condomínio. No caso da reforma da fachada, isso é ainda mais importante devido à dimensão da obra.

 

Por isso é importante alinhar e estimar junto ao conselho administrativo do condomínio como, quando e qual o custo da reforma.

 

Além disso, é fundamental avaliar como o pagamento dos materiais e mão de obra será realizado para evitar impactos negativos nas finanças do condomínio.

 

Para o pagamento da reforma da fachada predial, existem algumas possibilidades:

 

Utilizar o fundo de obras do condomínio

Rateio entre todos os moradores, dividindo o custo total da obra por igual entre todos

Solicitar um empréstimo para condomínio.

Também é importante considerar o quanto a reforma impactará a rotina dos moradores, pensando em seu bem-estar e segurança. Sem esquecer que há situações em que o projeto causa impactos na via pública.

 

Por essas e outras razões, a reforma de fachada predial precisa ser uma ação planejada. Dessa forma, o trabalho será bem executado, alcançando resultados positivos sem trazer nenhum tipo de problema para o condomínio.

 

Após todas essas definições, é importante aprovar o planejamento, datas, empresa responsável pelo serviço, custo e forma de pagamento em assembléia com todos os condôminos. Afinal, obra só poderá ser realizada, após a aprovação da maioria dos moradores.

 

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3. Contrate uma empresa especializada em reforma de fachada predial

Agora que você já entendeu a importância da reforma de fachada predial, já planejou e aprovou a obra com seus condôminos chegou a hora de escolher a empresa responsável pela obra.Afinal, de nada adianta ter um excelente projeto se ele não for executado de forma adequada.

 

Por isso, uma das suas maiores preocupações deve ser com a empresa fornecedora dos serviços, já que ela fica responsável por realizar as intervenções.

 

Para que você tenha mais facilidade em sua busca pela prestadora de serviços, fique atento aos seguintes pontos:

 

Faça uma boa pesquisa de mercado;

Peça indicações para outros síndicos e profissionais do ramo;

Analise com cuidado cada uma das opções;

Informe-se sobre a experiência da empresa;

Procure saber se ela responde a processos ou tem alguma complicação em seu histórico;

Busque pela avaliação de clientes antigos;

Confira se os trabalhadores são devidamente treinados e profissionais no assunto;

Observe se empresa trabalha com os devidos equipamentos de proteção pessoais e coletivos.

Para que você se sinta mais seguro ao definir qual será a empresa responsável pela obra, entre em contato com o responsável, agende uma reunião e tenha uma conversa franca para observar se a empresa atende às necessidades do condomínio. É fundamental que ela esteja de acordo com aquilo que você espera.

 

Outro ponto importante, avalie o custo. Nem sempre as empresas mais caras são as melhores. Avalie os orçamentos com calma, levando em consideração os pontos acima, e defina qual é o melhor custo-benefício para o condomínio.

 

A reforma de fachada predial é importante para manter a imagem e a segurança do edifício, bem como aumentar a satisfação dos moradores e ainda estar de acordo com a legislação. Sendo assim, não abra mão de um bom planejamento, bons materiais e uma boa empresa especializada.

 

4. Consulte o autor do projeto do condomínio ou profissional

Para que não aconteça nenhum tipo de abalo estrutural na edificação, e também com o intuito de garantir a segurança na reforma de fachada predial, consulte e solicite a autorização do autor ou da empresa responsável pelo projeto original.

 

Desta forma, eles poderão indicar até que ponto as intervenções pretendidas são viáveis ou não. Consultar os responsáveis pelo projeto também é uma excelente medida para obter o seu parecer quanto àquilo que poderia ser melhorado no edifício. Assim será possível aprimorar a reforma para que ela seja executada da melhor maneira.

 

Caso você não tenha o contato do arquiteto ou da empresa responsável pelo projeto, é recomendável que, em casos de reformas que possam impactar a estrutura do prédio, um arquiteto ou engenheiro acompanhe o processo.

 

5. Fique atento a legislação para reforma e manutenção predial

Todas as decisões relacionadas aos condomínios são pautadas na Lei dos Condomínios e nela consta que qualquer alteração de fachada em condomínios ou área comum é proibida.

 

Para legitimar a alteração, é preciso que esta conste na convenção condominial, que trata-se de um documento que engloba todo regimento interno, funcionando como uma espécie de constituição para o condomínio.

 

O conteúdo da convenção condominial e as decisões da assembleia do condomínio, assim como as referências para as alterações em questão, devem ser consideradas.

 

Além disso,o Código Civil também prevê os deveres dos condôminos em seu artigo 1.336. Nele determina-se para “não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”. Com isso, a lei garante a manutenção da harmonia estética dos prédios.

 

Além disso, é preciso estar atento às leis municipais da sua cidade. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Lei Municipal 10.518/88 obriga os prédios a lavar ou pintar suas fachadas a cada cinco anos. O não cumprimento desta obrigação pode acarretar multa aos proprietários dos imóveis.

 

Além disso, a falta de manutenção preventiva também pode trazer problemas legais para o síndico, sendo este responsabilizado em caso de acidentes provocados por fachadas mal conservadas, com base no Código de Obras e Edificações (lei 11.228/92), sobre obras em geral e de manutenção.

 

A reforma de fachada predial é uma obra importante e necessária, e o síndico deve convocar assembleia para decidir o valor do rateio, caso não esteja contemplado no planejamento orçamentário. Em relação ao quorum da Assembleia, nenhuma das leis que citamos estipula, desta forma a aprovação deve ser pela maioria dos presentes.

 

Vale destacar que, em casos de restauração de fachadas, a Lei 12.350/97, conhecida também como lei de Fachadas, isenta, por 10 anos, os proprietários em relação ao pagamento de IPTU de imóveis tombados ou patrocinadores de obras que recuperem fachadas em área especial de intervenção.

 

Conclusão

A reforma de fachada predial é importante para segurança, adequação às normas e também por conta da estética. Este cuidado com o prédio mostra o quanto o síndico está atento a estas manutenções e reformas, o que indica uma gestão eficiente, já que você está zelando pelo patrimônio dos condôminos.

 

Caso o seu condomínio precise de uma reforma de fachada predial, basta estar atento aos cinco passos que mostramos acima e planejar a obra! E aqui vale lembrar, caso o condomínio não tenha caixa ou o rateio fique inviável, você pode optar por empréstimo para condomínio.

 

Fonte: cashme.com.br/blog/reforma-de-fachada-predial